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Estruturar e administrar uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil, pois o país é amplamente conhecido por ter uma legislação excepcionalmente complicada sobre o direito tributário e empresarial. Uma dessas questões complexas que toda empresa deve lidar diz respeito à distribuição de lucros e dividendos.

O que são lucros e dividendos?

Os lucros e dividendos se resumem a uma parcela da lucratividade destinada ao investidor, como forma de remuneração pelo capital investido. O pagamento pode ser feito de diferentes formas — em dinheiro, ações ou propriedades. É importante ressaltar que a distribuição dos lucros é referente às sociedades limitadas, enquanto a de dividendos é aplicada às anônimas.
O valor da compensação é calculado proporcionalmente ao capital integralizado pelo investidor e de acordo com lucro da companhia ao final do exercício social (período anual entre as demonstrações contábeis). A apuração exata da distribuição varia conforme a legislação referente à modalidade de associação da empresa e do que foi estipulado em seu estatuto social.

Existe a obrigatoriedade de se fazer a divisão?

Os acionistas devem receber a parcela dos lucros definida pelo estatuto. Porém, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas — Lei n.º 6.404/76 —, havendo omissão desta informação, as sociedades anônimas têm a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 25% dos resultados aos seus investidores.
Quanto às limitadas, o Código Civil Brasileiro estipula que o sócio participará dos lucros e perdas na proporção de suas quotas, porém a mesma norma permite que haja a estipulação da não distribuição dos ganhos no contrato social da companhia.

Como ela deve ser feita?

Para as sociedades anônimas, a Lei das S.As — Lei n.º 6.404/76 — prevê que a administração da empresa deve propor a destinação dos dividendos e demais resultados na data da confecção do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), além de apresentar tais cálculos à assembleia para a tomada de decisões e a aprovação dos membros.
Já para as limitadas, o contrato social deve estipular, previamente, toda a destinação dos lucros, detalhando se haverá retenção total ou parcial dos proveitos para constituir reservas, a fim de reforçar o capital de giro, entre outras destinações.

Quando ela deve ser feita?

A periodicidade da distribuição dos lucros e dividendos é de livre determinação no estatuto social da empresa e pode ser mensal, trimestral, semestral ou anual. A escolha dos prazos independe do regime de tributação — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — e do porte da companhia.

O que considerar ao fazer a distribuição de lucros e dividendos?

Existem alguns requisitos prévios que devem ser obrigatoriamente observados pelos administradores antes realizar a divisão, como também algumas vantagens ao seguir os ditames da legislação sobre o tema. Confira, a seguir, quais são eles:

Requisitos para divisão

A principal exigência legal para que haja a distribuição é a regularidade da contabilidade. A escrituração do lucro efetivamente gerado pelo empreendimento deve ser precisa e de acordo com as normas contábeis. Também é exigido que os ganhos existam no plano real, ou seja, a empresa deve possuir recursos para quitar o valor a ser distribuído.

Relevância da proporção da participação dos sócios

A porcentagem de cada sócio prevalecente é a registrada no contrato social, porém recomenda-se que a distribuição seja proporcional à participação de cada um deles, pois a divisão organizada não provoca falta no capital de giro (quantia destinada a dar continuidade ao negócio), auxiliando no progresso econômico da companhia.

Importância de estar em dia com o fisco

Não haverá distribuição de lucros ou dividendos se a empresa tiver débitos de tributos federais vencidos, portanto estar de acordo com as normas fiscais também constitui uma exigência para o ato. Além disso, existem algumas regalias caso a empresa se mantenha regular ao fisco, como a não incidência de contribuições previdenciárias ou imposto de renda sobre os dividendos.

E o Dividend Yeld: o que é?

Para muitos investidores que compram ações, a aposta é esperar para lucrar com a valorização do seu preço. No entanto uma parte desses investidores prefere reaver parte dos rendimentos de outra forma: por meio da distribuição periódica de lucros da empresa que lançou aquelas ações.
O “Dividend Yeld”, que em uma tradução livre significa “Rendimento de Dividendo”, nada mais é que um indicador que mensura o retorno da empresa de acordo com os proventos pagos aos seus acionistas.

Por exemplo: quando um investidor adquire uma ação, ele passa a ter direito a receber parte dos lucros da empresa que emitiu esses ativos. Essa parcela de lucro é chamada de provento, e é composta pelo pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio. No entanto a relação entre esses proventos pagos aos acionistas e a cotação delas no mercado de ações é chamado de Dividend Yeld.

Como ele opera?

O cálculo do Dividend Yeld é bem fácil e simples: primeiro é preciso dividir o valor de dividendos pagos em determinado período pelo preço individual de cada ação antes dessa distribuição de dividendos. Depois, basta apenas multiplicar o resultado por 100.

Fórmula: Dividend Yeld (DY) = Dividendos pagos por ação / Valor unitário da ação X 100

Para facilitar, vejamos um exemplo: imagine que um investidor adquiriu ações de determinada empresa, cujo valor pago neste ano foi de R$ 20,00 de rendimento por cada ação. Agora, suponha que o preço desse ativo estivesse em R$ 68,00. Aplicando a fórmula:

R$ 20,00 dividido por R$ 68,00 = 0,29 vezes 100 = 29,4%

Esse resultado indica que, para cada ação adquirida, o retorno é de 29,4% naquele período.
É preciso ficar atento a um detalhe: caso uma ação esteja com um preço muito abaixo do mercado, o Dividend Yeld pode aparentar ser melhor do que realmente é, dando a falsa impressão que a empresa é boa pagadora de dividendos.

É fundamental que o investidor analise muito bem esse indicador. Além disso, é fundamental que essa análise seja realizada com outros indicadores, como forma de complementar a decisão e decidir em quais ações investir.

Qual a diferença entre a taxa de dividendo e Dividend Yeld?

Escolher boas empresas para investir pode ser uma ótima opção para a obtenção de dividendos e a construção de riqueza em longo prazo.
Como já mencionado anteriormente, os dividendos nada mais são que compensações em dinheiro feitas aos acionistas que investiram em ações.

Esses proventos são pagos com os lucros da empresa ou com o capital acumulado, podendo ser distribuídos na forma de dinheiro, ações ou, raramente (mas não impossível), em propriedade.
No Brasil, a legislação obriga o pagamento de, no mínimo, 25% de seus lucros na forma de dividendos. No entanto tais empresas podem optar por três formas de direcionar seu lucros:
Pagar dívidas ou investir na expansão do negócio;
Pagar uma parcela dos lucros aos acionistas;
Reinvestir os lucros e pagar uma parcela aos acionistas.

O estudo sobre a distribuição de lucros e dividendos é importantíssimo, pois eles afetam, diretamente, o crescimento empresarial. Além disso, seguir a legislação de forma precisa permite a garantia de diversas vantagens à companhia.


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