Período Gestacional durante a pandemia da Covid-19
24/11/2020
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu notificação às empresas de todos os setores de Santa Catarina para que retirem as gestantes do trabalho presencial, durante o período de transmissão comunitária do Coronavírus, sem prejuízo da remuneração.
Esta notificação consta da Recomendação 8021/2020, expedida no dia 16/10, que determina às empregadas grávidas, independentemente do tempo gestacional, devem realizar as atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função. Esta notificação aos empresários catarinenses reforça a Nota Técnica MPT 16/2020, que dispõe sobre proteção à saúde de grupos de risco, dentre as quais, as gestantes.
FONTE: ITC CONSULTO
