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Foi publicada nesta quarta-feira, 01, no Diário Oficial a Portaria n° 15.413/2020 que prorroga a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da Divida ativa da União, e também a possibilidade de aderir à transação extraordinária dos débitos inscritos em dívida ativa. Prazos estendidos Devido as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo corona vírus, alguns ...

Está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (1º) decreto que prorroga por mais dois meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O anúncio oficial da medida foi feito ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o valor poderia ser dividido em mais de um pagamento no mesmo mês, porém não detalhou. O decreto não especifica qual será a fórmula de ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19. O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 ...