Substituição Tributária Com Medicamentos
Por meio do Convênio ICMS nº 119/2020, publicado no DOU de 16.10.2020, o Estado de Santa Catarina foi excluído do Convênio ICMS nº 234/2017, que atribui a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS-ST ao remetente nas operações interestaduais com medicamentos. responsáveis pelo ICMS-ST devido nas operações interestaduais com medicamentos, bem como os remetentes de outras Unidades Federadas não ...